PROGRAMAÇÃO |
O Congresso, que será realizado no Recife (auditório do Recife Palace Hotel), nos dias 03 e 04 de dezembro de 2008, foi dividido em painéis e palestras, sendo que cada painel poderá ter dois ou mais expositores.
Paralelamente às palestras, outras atividades estarão sendo realizadas durante os dois dias do Congresso, como a exposição de programas de informatização do Judiciário, lançamento de livros e obras impressas e digitais e demonstração e sorteio de softwares jurídicos.
A abertura está prevista para as 19:00h do dia 03 de dezembro (uma quinta-feira). O encerramento está previsto para as 18:00h do dia 04 de dezembro (uma sexta-feira).
É importante destacar a possibilidade de ocorrer pequenas alterações nos temas, dependendo de fatores futuros, sem entretanto comprometer a substância do temário. A maioria dos palestrantes já foi contactada e muitos confirmaram presença. No entanto, as entidades realizadoras se reservam o direito de garantir a presença deles apenas quando for divulgada, em momento oportuno, a programação final.
Apresentamos a seguir um esboço do programa, com os nomes dos palestrantes já confirmados:
Dia 03.12.09 (quinta-feira)
| HORÁRIO | TEMA | PALESTRANTE |
| 19:00 | Abertura: |
Mesa de Abertura: Omar Kaminski, Presidente do IBDI (em exercício) Hartmut Glaser, Diretor do NIC.br e Conselheiro do CGI.br Joaquim da Costa Júnior, Pres. da ATI Carlos Diniz, Presidente da SUCESU-PE Demócrito Reinaldo Filho, Pres. do IMP |
| 19:30 | Palestra: MODELO DE GOVERNANÇA CORORATIVA E DE TIC |
Joaquim Costa, Pres. da ATI |
| 20:00 | Palestra: MODELO DE GOVERNANÇA DA INTERNET: a história do CGI.br |
Hartmut Glaser, Diretor do NIC.br e Conselheiro do CGI.br |
| 20:30 | Coquetel | |
| 22:00 | Encerramento do 1º. dia | |
Dia 04.12.09 (sexta-feira)
| HORÁRIO | TEMA | PALESTRANTE |
| 8:30 | Mesa redonda:
OS NOVOS CRIMES INFORMÁTICOS E AS NOVAS OBRIGAÇÕES DOS PROVEDORES NO PROJETO DE LEI (SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PLC 89/2003)
* Divulgação ou utilização indevida de informações pessoais * Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação * Estelionato eletrônico * Falsificação de dado eletrônico e outros * Riscos à criminalização excessiva de condutas corriqueiras * Manutenção em ambiente controlado e de segurança dos dados de endereçamento eletrônico * Preservação de outras informações requisitadas * Encaminhamento de denúncias com indícios de prática de crimes * Responsabilidades e imunidades do provedor. * A questão da privacidade dos usuários e a preservação de direitos fundamentais e liberdades. |
Presidente: Painelistas (03): Jaime Wagner, Conselheiro do CGI.br Kelli Angelini, Assessora Jurídica do NIC.br Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito e Diretor do IBDI |
| 10:00 | Coffee Break | |
| 10:20 | Mesa redonda: DIREITOS AUTORAIS NOS AMBIENTES DIGITAIS * O problema de troca de arquivos na rede P2P * Medidas tomadas contra usuários de P2P. * A recente decisão contra o Pirate Bay. * A tentativa do parlamento europeu para punir o usuário com suspensão do acesso à rede. * A nova lei francesa e sua declaração de inconstitucionalidade pelo Tribunal Constitucional. * O projeto de lei brasileiro * O caso “K-Lite Nitro” e a decisão do TJPR |
Presidente: Painelistas: Omar Kaminski, Diretor do IBDI Luiz Fernando Martins de Castro, adv. em SP e Diretor do IBDI Rofis Elias Filho, Prof. da ESA/SP e especialista em tecnologias da informação |
| 11:50 | Palestra: ASPECTOS DA LEI SOBRE PORNOGRAFIA INFANTIL * Posse de pornografia infantil e aquisição pela Internet * O crime de aliciamento de criança para a prática de ato libidinoso (grooming) * Facilitação de acesso a material pornográfico a crianças na Internet * Indução a crianças a se exibirem de forma explícita pela Internet |
Thiago Tavares, Diretor-Pres. da ONG Safernet |
| 12h30 | Almoço | |
| 14:00 | Painel: UNIVERSALIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES * Políticas do MiniCom e da ANATEL. * Compartilhamento de redes. * Universalização da banda larga em escolas públicas. * Inclusão digital e instalação de telecentros. |
Presidente: Painelistas: Marcelo Bechara, assessor jurídico do MiniCom Renier Coelho, Pres. da ABCTel |
| 15:00 | Painel:PRIVACIDADE NA ÁREA MÉDICA E DA SAÚDE * Soluções informatizadas de gerenciamento de prontuários e informações médicas * O Google Health e o Microsoft HealthVault – medidas de segurança e políticas de privacidade das informações * Troca de informações na saúde suplementar e os direitos do paciente |
Presidente: representante do CREMEPE – Conselho Regional de Medicina Painelistas: Ruy de Queiroz, Prof. do Centro de Informática da UFPE Roberta Fernandes, assessora jurídica do CREMEP |
| 16:10 | Coffee Break | |
| 16:30 | PROCESSO ELETRÔNICO – Questões controvertidas * Regulamentação da Lei 11.419/2006 * Resolução do CNJ 90/2009 * Acesso externo aos autos pelas partes ou pelo público em geral? * Validade das petições assinadas com chaves privadas vinculadas a certificados expedidos pela “autoridade” Projudi * O problema da falta de interoperabilidade entre os órgãos judiciários e a “materialização” dos autos virtuais |
Painelistas: Alexandre Atheniense, Pres. da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB Eurípedes Brito Cunha Jr., Diretor do IBDI Alexandre Freire Pimentel, Juiz de Direito |
| 17:30 | Palestra: NOVAS REGRAS PARA TV POR ASSINATURA E POLÍTICAS DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL – O PROJETO DE LEI 29/2007 * Incentivos à produção e distribuição de conteúdos audiovisuais nacionais (a questão da imposição das cotas). * Infra-estrutura e poder de mercado. * Desenvolvimento de conteúdo nacional para novas mídias. * Limitação de controle de canais por uma mesma programadora. |
Presidente: Palestrante: Alexandre Anneberg, Pres. da ABTA-Associação Brasileira de TV por Assinatura |
| 18:00 | Encerramento | |
LANÇAMENTO DE LIVROS:
1- Lançamento do 5o. volume da “REVISTA DE DIREITO DAS NOVAS TECNOLOGIAS”, uma publicação da IOB-Thomson em parceria com o IBDI – Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. A Revista reúne artigos, jurisprudência e legislação sobre assuntos envolvendo direito da informática e telecomunicações.
