PROGRAMAÇÃO |
O Congresso, que será realizado no Recife (auditório do Recife Palace Hotel), nos dias 20 e 21 de novembro de 2008, foi dividido em painéis e palestras, sendo que cada painel poderá ter dois ou mais expositores.
Paralelamente às palestras, outras atividades estarão sendo realizadas durante os dois dias do Congresso, como a exposição de programas de informatização do Judiciário, lançamento de livros e obras impressas e digitais e demonstração e sorteio de softwares jurídicos.
A abertura está prevista para as 8:30h do dia 20 de novembro (uma quinta-feira). O encerramento está previsto para as 18:00h do dia 21 de novembro (uma sexta-feira).
É importante destacar a possibilidade de ocorrer pequenas alterações nos temas, dependendo de fatores futuros, sem entretanto comprometer a substância do temário. A maioria dos palestrantes já foi contactada e muitos confirmaram presença. No entanto, as entidades realizadoras se reservam o direito de garantir a presença deles apenas quando for divulgada, em momento oportuno, a programação final.
Apresentamos a seguir um esboço do programa, com os nomes dos palestrantes já confirmados:
PROGRAMAÇÃO PRINCIPAL |
Dia 20.11.08 (quinta-feira)
8:30 Abertura:
Mesa de Abertura:
-Governador do Estado (ou representante)
-Jones Figueirêdo Alves, Presidente do TJPE
-Aristides Monteiro, Secretário de Ciência e Tecnologia de PE
-Jayme Asfora, Presidente da OAB-PE
-Rodrigo Colares, Presidente do IBDI
-Carlos Diniz, Presidente da SUCESU-PE
-Demócrito Reinaldo Filho, Pres. do IMP
9:00 Painel: DESENVOLVIMENTO DA CONCORRÊNCIA NO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES E O PAPEL DOS ÓRGÃOS REGULADORES
Presidentes e Palestrantes: Paulo Brancher, adv. e Prof. da PUC/SP, Ex-Pres. da ABDI e Bárbara Rosenberg, Doutora pela USP ex-Diretora da SDE
10:30 Coffee Break
10:50 Palestra: O DIREITO À PRIVACIDADE E TECNOLOGIAS DE VIGILÂNCIA ELETRÔNICA
» O problema do conflito dos princípios constitucionais
» A Diretiva 2002/58, sobre Privacidade nas Comunicações Eletrônicas e outras Diretivas
» Reforma das Diretivas Européis sobre privacidade
Presidente: Representante de empresa de Telecom
Palestrante: Marcela Ejnisman, adv. em SP e Diretora da ABDI
11:40 Painel: AS NOVAS OBRIGAÇÕES DOS PROVEDORES NO PROJETO DE LEI DE CRIMES INFORMÁTICOS (Substitutivo do Senado ao PLC 89/2003)
» Manutenção em ambiente controlado e de segurança dos dados de endereçamento eletrônico
» Preservação de outras informações requisitadas.
» Encaminhamento de denúncias com indícios de prática de crimes.
» Responsabilidades e imunidades do provedor.
» A questão da privacidade dos usuários e a preservação de direitos fundamentais e liberdades.
Presidente: Hartmut Richard Glaser, Conselheiro do CGI.br Painelistas
Painelistas:Marcel Leonardi, adv. em SP e Omar Kaminski, Diretor do IBDI
12:30 Almoço
14:00 Palestra: ATUALIZAÇÃO DO MARCO REGULATÓRIO DAS TELECOMUNICAÇÕES
» Mudanças no Plano Geral de Outorgas (PGO) e no Plano Geral de Regulamentação (PGR). Separação estrutural ou empresarial ("de regimes") para os provedores de infra-estrutura e dos provedores de serviços de telecomunicações. Caso da fusão Oi-BrT. Venda conjunta de todas as licenças vinculadas à concessão.
Presidente: Representante de empresa de telefonia fixa
Palestrante: Eduardo Carvalhaes Neto, adv. em SP (Mundie Advogados) e membro da ABDI
14:50 Painel: OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E O CONSUMIDOR
» As alterações no regulamento do SMP
» O atendimento das reclamações dos usuários - o serviço de call center
» Obrigação de atendimento pessoal ao usuário
» Os conselhos de usuários da telefonia fixa (atribuições, composição e mandato. Regulamento do Conselho Diretor da Anatel)
Presidente: Representante de Procon ou órgão de defesa do consumidor
Palestrante:Flávio Figueiredo Gimenes, adv. da Embratel (Diretoria Jurídica)
15:30 Palestra: DOCUMENTOS ELETRÔNICOS E PROVA DIGITAL
» Apuração de crimes cibernéticos: garantias do processo penal, sigilo de correspondência, dever de colaboração do provedor na investigação, coleta de provas.
» Perícias informáticas: perícias em computadores e rastreamento de criminosos em redes informáticas.
Presidente e Palestrante: Ana Cristina Azevedo, Coordenadora da Especialização em Computação Forense da Mackenzie
16:00 Palestra: INOVAÇÕES DO PROJETO DE LEI SOBRE PORNOGRAFIA INFANTIL (PLS 250/2008)
» Posse de pornografia infantil e aquisição pela Internet
» O crime de aliciamento de criança para a prática de ato libidinoso (grooming)
» Facilitação de acesso a material pornográfico a crianças na Internet
» Indução a crianças a se exibirem de forma explícita pela Internet
Presidente e Palestrante: Antônio Tavares, Ex-Presidente da ABRANET
16:50 Coffee Break
17:10 Painel: NOVAS REGRAS PARA TV POR ASSINATURA E POLÍTICAS DE FOMENTO AO AUDIOVISUAL - O PROJETO DE LEI 29/2007
» Incentivos à produção e distribuição de conteúdos audiovisuais nacionais (a questão da imposição das cotas).
» Infra-estrutura e poder de mercado.
» Desenvolvimento de conteúdo nacional para novas mídias.
» Limitação de controle de canais por uma mesma programadora.
Presidentes e Painelistas: Marcelo Bechara, Consultor Jurídico do Ministério das Comunicações, Alexandre Anneberg, Pres. da ABTA
18:00 Encerramento
Dia 21.11.08 (sexta-feira)
8:30 Palestra: SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE NOMES DE DOMÍNIO POR MEIO DA ARBITRAGEM
Presidente e Palestrante: Demi Getschko, Diretor do NIC.br
9:20 Painel: OS NOVOS CRIMES INFORMÁTICOS (SUBSTITUTIVO DO SENADO AO PLC 89/2003)
» Divulgação ou utilização indevida de informações pessoais
» Obtenção, transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação
» Estelionato eletrônico
» Falsificação de dado eletrônico e outros
Presidentes e Painelistas: José Caldas Góis Jr., adv. no MA, Juliana Abrusio, adv. em SP e especialista em Direito da Informática
10:50 Coffee Break
11:20 Painel: A RESPONSABILIDADE DOS SITES DE COMPRA E VENDA E DE LEILÃO
» Ônus da Prova
» Culpa exclusiva da vítima
» Prova pericial para comprovação de responsabilidades
» Recentes decisões
» A tendência da jurisprudência brasileira em comparação com a de outros países.
Presidente: Paulo Maciel, Diretor do IBDI
Painelistas: Rogério Santanna, Secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Rofis Elias Filho, adv. em SP e membro do IBDI
12:30 Almoço
14:00 Painel: A NEUTRALIDADE DA INTERNET
» A questão do traffic shapping, diante da polêmica provocada sobre o controle de conteúdo no acesso à rede pelos usuários, promovido pelos provedores de Internet
Presidentes e Painelistas: Carlos Afonso, Diretor da RITS - Rede de Informações para o Terceiro Setor, Ruy de Queiroz, Prof. da UFPE
15:10 Palestra: LICENÇAS E MODELOS DE NEGÓCIOS DE CÓDIGO ABERTO
» Tipos de licenças
» Estratégias de modelos de negócios
Presidente e Palestrante: Sérgio Cavalcante, CEO do CESAR
15:50 Palestra: CONTROLE DE BANCOS DE DADOS E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
» A proposta do modelo de identidade único.
» Implementação da Lei nº 9.454/1997 - que instituiu o número único de Registro de Identidade Civil (RIC).
» Inclusão de certificados digitais no chip do cartão do RIC.
» O exemplo espanhol e outras experiências estrangeiras.
Palestrante: Luiz Fernando Martins de Castro, adv. em SP e Diretor do IBDI, Nivaldo Cleto, Conselheiro do CGI.br, Pedro Paulo Lemos Machado, Diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI
16:50 Coffee Break
17:10 Conferência de encerramento: TELECOMUNICAÇÕES E DIREITO INTELECTUAL
Presidente e Conferencista: José de Oliveira Ascensão, Prof. Catedrático da Faculdade de Direito de Lisboa
18:00 Encerramento
