topo

APRESENTAÇÃO |


Em novembro de 2006 (dias 23 e 24), o IBDI - Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática, em conjunto com o IMP - Instituto dos Magistrados de Pernambuco, realizou o 1o. Congresso sobre Direito de Informática e Telecomunicações, no Fórum do Recife. No ano de 2007, o IBDI firmou parceria com a SUCESU-PE - Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações de Pernambuco, e realizou novamente o congresso, nos dias 08 e 09 de novembro, no mesmo local.

Neste ano de 2008, essas três entidades juntam novamente esforços para realizar a terceira versão do Congresso, novamente na cidade de Recife, nos dias 27 e 28 de novembro.

O Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações (já consagrado e conhecido pela sigla TELECON) adquiriu importância como fórum privilegiado e de reconhecida credibilidade para o debate das soluções para os desafios e problemas da nova sociedade da informação.

A versão deste ano (3º. TELECON) terá vários assuntos como temas de destaque na programação, a exemplo dos temas sobre privacidade e tecnologias de vigilância, solução de conflitos de nomes de domínio por meio de arbitragem e políticas de incentivo às inovações tecnológicas. Alguns temas que foram debatidos no Congresso passado ainda continuarão na pauta dos debates, a exemplo dos crimes informáticos, diante da perspectiva de que o Congresso Nacional aprove ainda este ano a lei sobre crimes tecnológicos, instrumento de suma importância no combate à criminalidade na Internet. O enfoque do painel será o debate sobre os crimes de pedofilia na rede, invasão não autorizada de sistemas informáticos e os crimes de phishing e denial of service. Outro assunto interessante que também comporá a programação deste ano é o painel sobre a neutralidade da rede e a questão do traffic shapping, diante da polêmica provocada sobre o controle de conteúdo no acesso à rede pelos usuários, promovido pelos provedores de Internet. Na área das telecomunicações, teremos painéis sobre o novo marco regulatório das telecomunicações, concorrência no setor, regulamento dos direitos dos assinantes de televisão por assinatura, dentre muitos outros pontos que completam a programação.

Os organizadores do 3o. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações têm a confiança de que, com essa programação, a importância do evento em termos de contemporaneidade continuará sendo sua marca característica. Realmente, temas como neutralidade da Internet, processo eletrônico e crimes tecnológicos, só para citar alguns que integram o programa, são assuntos atualíssimos, por demais representativos dos obstáculos que desafiarão a inteligência e capacidade humanas na nova "sociedade da informação".

Profissionais da área técnica e da área jurídica estarão debatendo em conjunto esses temas e buscando soluções para os desafios e problemas da nova sociedade da informação. Neste esforço estarão envolvidos órgãos de maior respeitabilidade do mundo acadêmico e profissional de ambas as áreas, além de representantes de setores do governo e da indústria, valendo destacar a participação dos membros da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br e da rede LEFIS - Legal Framework For The Information Society, entidades que sempre têm apoiado e participado ativamente do eventos realizados pelo IBDI.

Em razão dessas circunstâncias, para essa terceira versão do Congresso (igualmente como ocorreu nas vezes anteriores), os organizadores esperam contar com um público de centenas de advogados, juízes, promotores e professores, na área jurídica, e executivos de empresas de tecnologia, programadores, consultores, representantes do Governo, da área de informática e telecomunicações.

Recife, setembro de 2008