HORÁRIO |
TEMA |
PALESTRANTE |
8:30 |
Abertura: |
Mesa de Abertura:
Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Presidente do STJ (ou representante)
Ministro das Comunicações (ou representante)
Governador do Estado
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região
Luiz Fernando Martins de Castro, Presidente do IBDI
Demócrito Reinaldo Filho,Presidente do IMP
Carlos Diniz
Presidente da Sucesu-PE
Jaime Asfora, Presidente da OAB/PE
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9:10 |
Palestra: A REFORMA DAS TELECOMUNICAÇÕES NA UNIÃO EUROPÉIA
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Presidente: representante do Governo Federal (Anatel)
Palestrante: Prof. Manuel Masseno (Instituto Politécnico de Beja, Portugal) |
10:50 |
Coffee Break |
11:10 |
Painel: A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES
- A convergência tecnológica e os desafios para a regulamentação
- A necessidade de atualização da LGT e os projetos de lei existentes
- A obsolescência da licença separada para prestação de cada serviço de telecomunicação?
- O modelo da licença única da União Européia como solução para as condições brasileiras
- A TV Digital e as restrições às companhias telefônicas na distribuição de conteúdo
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Presidente: representante de empresa de telefonia fixa
Palestrante:
José Leça, sócio de BFKB Advogados, atuando em telecomunicações, Mestre (LLM) pela University of Pennsylvania (EUA) e diretor da ABDI
Guilherme Bahia, Diretor da ARPE e Prof. do CEFET-PE
Marcelo Bechara, Assessor Jurídico do Ministério das Comunicações e membro do CGI.br |
12h30 |
Almoço |
14h30 |
Painel: A INCLUSÃO SOCIAL E OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES
- Projetos de inclusão digital e social
- A utilização de recursos dos Fundos (Fistel e Fust) para o desenvolvimento e inclusão social
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Presidente: representante de empresa de Telecom
Palestrante:
Renier Coelho, Pres. da ABCTel
Rogério Santanna, Secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento
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15h10 |
Painel: OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E O CONSUMIDOR
- As alterações no regulamento do SMP
- O atendimento das reclamações dos usuários – o serviço de call center
- Obrigação de atendimento pessoal ao usuário
- Prazo de carência e fidelização
- Validade de créditos no pré-pago
- Cobrança de chamadas anteriores a 60 dias
- Manutenção do número da linha na mudança do plano
- Devolução de valores cobrados indevidamente
- Venda casada de produtos e serviços de telefonia
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Presidente: representante de Procon ou órgão de defesa do consumidor
Eurípedes Brito Cunha Jr., adv. em Salvador e Diretor do IBDI
Victor Hugo Pereira Gonçalves, adv. em SP, Consultor Jurídico da Associação dos Usuários de Acesso Rápido |
16h40 |
Coffee Break |
17h |
Palestra: A DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES NO BRASIL
- O papel social dos meios de comunicação e o atual modelo regulatório
- A democratização da gestão pública para efetivação do direito à comunicação, com base na participação popular e no controle social
- A necessidade de um novo marco regulatório e os desafios da convergência tecnológica
- Os projetos de lei sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social
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Presidente: representante de ONG
Gustavo Gindre, Jornalista, membro do CGI.br e Diretor da ONG INDECS
Rodrigo Colares, Pres. da Comissão de Informática da OAB/PE, Mestre (LLM) em Direito de Informática e Telecomunicações pela University of Strathclyde (UK) e Diretor do IBDI |
18h00 |
Encerramento |
HORÁRIO |
TEMA |
PALESTRANTE |
8h30 |
Palestra: PANORAMA JUSLABORAL DO TELETRABALHO NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO
- A legislação da União Européia
- A situação legislativa da Argentina e do Chile sobre teletrabalho
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Presidente: representante do Governo Federal (Ministério da Ciência e Tecnologia)
Palestrante: Manuel Martin Pino Estrada, especialista em Teletrabalho
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9h10 |
Painel: CIBERCRIMES
- Pornografia infanto-juvenil na web
- Aplicação da lei de imprensa aos crimes contra a honra praticados na web
- O crime de invasão de sistemas informáticos: condutas típicas e sanções
- Tecnologias de combate aos crimes informáticos (o DNSSec)
- A prevenção do Spam: medidas legais e outras políticas de combate. Aspectos dos principais projetos de lei brasileiros e textos estrangeiros. O spam com vírus (phishing).
- Os projetos de lei sobre crimes informáticos
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Presidente: Desembargador do TJPE
(03 painelistas):
Omar Kaminski, advogado especialista em tecnologias da informação, Diretor do IBDI e membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil
Henrique Faulhaber, Coordenador da CT-Spam e Conselheiro do CGI.Br
Demi Getscko, Diretor do NIC.Br
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10h50 |
Coffee Break |
11h20 |
Painel: A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET
- Responsabilidade dos provedores dos serviços de conexão
- Responsabilidade dos provedores de conteúdo
- Reponsabilidade dos provedores dos serviços de hospedagem
- Responsabilidade dos sites de compra e venda e sites de leilão
- Responsabilidade dos bancos na prestação de serviços de Internetbanking
- Responsabilidade objetiva ou por culpa dos bancos por prejuízos decorrentes da prática do phishing?
- Ônus da Prova
- Culpa exclusiva da vítima
- Prova pericial para comprovação de responsabilidades
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Presidente: Hartmut Glaser, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil
Antonio Tavares, Ex-Presidente da ABRANET- Associação brasileira dos provedores de Internet e Conselheiro do CGI.br
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito (32a. Vara Cível do Recife), Diretor do IBDI
Hugo Lança, Prof. da Univ. de Beja (Portugal)
Wilson Roberto, adv. especialista em TI |
12h30 |
Almoço |
14h30 |
Painel: JURISDIÇÃO NA INTERNET
- Conflitos de competência na Internet em relações de consumo
- Conflitos de competência nos contratos comerciais
- Questões de jurisdição no Second Life
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Presidente: representante de empresa de TI
Palestrantes:
Marcos Rolim Fontes, adv. em SP e doutor pela Univ. de Berkeley (EUA)
Rony Vainzof, adv. e membro do Conselho de Comércio Eletrônico da Federação de Comércio/SP |
16h00 |
Palestra: A TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO
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Presidente:
Palestrante: Heleno Taveira Tôrres, adv. e Prof. de Direito Tributário da USP |
16h40 |
Coffee Break |
17h |
Palestra: A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL
- Aspectos gerais da Lei 11.419/06
- Os sistemas de transmissão de peças e a garantia de identificação das partes e integridade dos documentos eletrônicos
- Os sistemas de comunicação de atos processuais (Diário Oficial Eletrônico e sistema de auto-intimação)
- A experiência espanhola de informatização do processo judicial
- A informatização do processo judicial e a ICP-Brasil
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Presidente: representante da Justiça Federal
Alexandre Atheniense, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB
Maurício Rands, Dep. Federal, adv. e Doutor por Oxford
Pedro Canut, Prof. da Univ. de Zaragoza (Espanha)
Jadson Santana, Procurador-Geral do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação |
18h00 |
Encerramento |
