O Congresso, que será realizado no Recife (Auditório do Fórum), nos dias 08 e 09 de novembro de 2007, foi dividido em 20 painéis e palestras, sendo que cada painel poderá ter dois ou mais expositores. As palestras e painéis serão realizados em horários simultâneos nos dois auditórios inicialmente disponíveis (auditório principal e o auditório do tribunal do júri), não ficando descartada a possibilidade de se utilizar outras salas ou mesmo a colocação de telões em outros ambientes.

Paralelamente às palestras, outras atividades estarão sendo realizadas durante os dois dias do Congresso, como a exposição de programas de informatização do Judiciário, lançamento de livros e obras impressas e digitais e demonstração e sorteio de softwares jurídicos.

A abertura está prevista para as 8:30h do dia 08 de novembro (uma quinta-feira). O encerramento está previsto para as 18:00h do dia 09 de novembro (uma sexta-feira). 

É importante destacar a possibilidade de ocorrer pequenas alterações nos temas, dependendo de fatores futuros, sem entretanto comprometer a substância do temário. A maioria dos palestrantes já foi contactada e muitos confirmaram presença. No entanto, as entidades realizadoras se reservam o direito de garantir a presença deles apenas quando for divulgada, em momento oportuno, a programação final.

Apresentamos a seguir um esboço do programa, com os nomes dos palestrantes já confirmados:

PROGRAMAÇÃO PRINCIPAL

Dia 08.11.07 (quinta-feira) – TELECOM DAY - Auditório 01

HORÁRIO

TEMA

PALESTRANTE

8:30

Abertura:

Mesa de Abertura:
Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco
Presidente do STJ (ou representante)
Ministro das Comunicações (ou representante)
Governador do Estado
Presidente do Tribunal Regional Federal da 5a. Região
Luiz Fernando Martins de Castro, Presidente do IBDI
Demócrito Reinaldo Filho, Presidente do IMP

Carlos Diniz

Presidente da Sucesu-PE
Jaime Asfora, Presidente da OAB/PE

9:10

Palestra: A REFORMA DAS TELECOMUNICAÇÕES NA UNIÃO EUROPÉIA

 

 
   

Presidente: representante do Governo Federal (Anatel)
Palestrante: Prof. Manuel Masseno (Instituto Politécnico de Beja, Portugal)

10:50
Coffee Break

11:10

Painel: A REGULAMENTAÇÃO DO SETOR DE TELECOMUNICAÇÕES

  • A convergência tecnológica e os desafios para a regulamentação
  • A necessidade de atualização da LGT e os projetos de lei existentes
  • A obsolescência da licença separada para prestação de cada serviço de telecomunicação?
  • O modelo da licença única da União Européia como solução para as condições brasileiras
  • A TV Digital e as restrições às companhias telefônicas na distribuição de conteúdo

Presidente: representante de empresa de telefonia fixa
Palestrante:
José Leça, sócio de BFKB Advogados, atuando em telecomunicações, Mestre (LLM) pela University of Pennsylvania (EUA) e diretor da ABDI
Guilherme Bahia, Diretor da ARPE e Prof. do CEFET-PE
Marcelo Bechara, Assessor Jurídico do Ministério das Comunicações e membro do CGI.br 

12h30
Almoço

14h30

Painel: A INCLUSÃO SOCIAL E OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

  • Projetos de inclusão digital e social
  • A utilização de recursos dos Fundos (Fistel e Fust) para o desenvolvimento e inclusão social

Presidente: representante de empresa de Telecom
Palestrante:
Renier Coelho, Pres. da ABCTel
Rogério Santanna, Secretário de Logística e TI do Ministério do Planejamento

 

15h10

Painel: OS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES E O CONSUMIDOR

  • As alterações no regulamento do SMP
  • O atendimento das reclamações dos usuários – o serviço de call center
  • Obrigação de atendimento pessoal ao usuário
  • Prazo de carência e fidelização
  • Validade de créditos no pré-pago
  • Cobrança de chamadas anteriores a 60 dias
  • Manutenção do número da linha na mudança do plano
  • Devolução de valores cobrados indevidamente
  • Venda casada de produtos e serviços de telefonia

Presidente: representante de Procon ou órgão de defesa do consumidor
Eurípedes Brito Cunha Jr., adv. em Salvador e Diretor do IBDI
Victor Hugo Pereira Gonçalves, adv. em SP, Consultor Jurídico da Associação dos Usuários de Acesso Rápido

16h40
Coffee Break

17h

Palestra: A DEMOCRATIZAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES NO BRASIL

  • O papel social dos meios de comunicação e o atual modelo regulatório
  • A democratização da gestão pública para efetivação do direito à comunicação, com base na participação popular e no controle social
  • A necessidade de um novo marco regulatório e os desafios da convergência tecnológica   
  • Os projetos de lei sobre a organização e exploração das atividades de comunicação social

Presidente: representante de ONG
Gustavo Gindre, Jornalista, membro do CGI.br e Diretor da ONG INDECS
Rodrigo Colares, Pres. da Comissão de Informática da OAB/PE, Mestre (LLM) em Direito de Informática e Telecomunicações pela University of Strathclyde (UK) e Diretor do IBDI  

18h00
Encerramento

 

Dia 09.11.07 (sexta-feira) - INFODAY - Auditório 01 

HORÁRIO

TEMA

PALESTRANTE

8h30

Palestra: PANORAMA JUSLABORAL DO TELETRABALHO NO BRASIL E NO DIREITO COMPARADO

  • A legislação da União Européia
  • A situação legislativa da Argentina e do Chile sobre teletrabalho  

 

Presidente: representante do Governo Federal  (Ministério da Ciência e Tecnologia)
Palestrante: Manuel Martin Pino Estrada, especialista em Teletrabalho
 

9h10

Painel: CIBERCRIMES 

  • Pornografia infanto-juvenil na web
  • Aplicação da lei de imprensa aos crimes contra a honra praticados na web
  • O crime de invasão de sistemas informáticos: condutas típicas e sanções
  • Tecnologias de combate aos crimes informáticos (o DNSSec)
  • A prevenção do Spam: medidas legais e outras políticas de combate. Aspectos dos principais projetos de lei brasileiros e textos estrangeiros. O spam com vírus (phishing).
  • Os projetos de lei sobre crimes informáticos

     

Presidente: Desembargador do TJPE 
(03 painelistas):
Omar Kaminski, advogado especialista em tecnologias da informação, Diretor do IBDI e membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil
Henrique Faulhaber, Coordenador da CT-Spam e Conselheiro do CGI.Br
Demi Getscko, Diretor do NIC.Br
 

10h50
Coffee Break

11h20

Painel: A RESPONSABILIDADE DOS PROVEDORES DE INTERNET

  • Responsabilidade dos provedores dos serviços de conexão
  • Responsabilidade dos provedores de conteúdo
  • Reponsabilidade dos provedores dos serviços de hospedagem
  • Responsabilidade dos sites de compra e venda e sites de leilão
  • Responsabilidade dos bancos na prestação de serviços de Internetbanking
  • Responsabilidade objetiva ou por culpa dos bancos por prejuízos decorrentes da prática do phishing?
  • Ônus da Prova
  • Culpa exclusiva da vítima
  • Prova pericial para comprovação de responsabilidades

Presidente: Hartmut Glaser, membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil 
Antonio Tavares, Ex-Presidente da ABRANET- Associação brasileira dos provedores de Internet e Conselheiro do CGI.br
Demócrito Reinaldo Filho, Juiz de Direito (32a. Vara Cível do Recife), Diretor do IBDI
Hugo Lança, Prof. da Univ. de Beja (Portugal)
Wilson Roberto, adv. especialista em TI 

 

12h30
Almoço

14h30

Painel: JURISDIÇÃO NA INTERNET

  • Conflitos de competência na Internet em relações de consumo
  • Conflitos de competência nos contratos comerciais
  • Questões de jurisdição no Second Life 

 

Presidente: representante de empresa de TI
Palestrantes:
Marcos Rolim Fontes, adv. em SP e doutor pela Univ. de Berkeley (EUA)
Rony Vainzof, adv. e membro do Conselho de Comércio Eletrônico da Federação de Comércio/SP

16h00

Palestra: A TRIBUTAÇÃO NO COMÉRCIO ELETRÔNICO

 

Presidente:
Palestrante: Heleno Taveira Tôrres, adv. e Prof. de Direito Tributário da USP

16h40
Coffee Break

17h

Palestra: A INFORMATIZAÇÃO DO PROCESSO JUDICIAL

  • Aspectos gerais da Lei 11.419/06
  • Os sistemas de transmissão de peças e a garantia de identificação das partes e integridade dos documentos eletrônicos
  • Os sistemas de comunicação de atos processuais (Diário Oficial Eletrônico e sistema de auto-intimação)
  • A experiência espanhola de informatização do processo judicial
  • A informatização do processo judicial e a ICP-Brasil

 

Presidente: representante da Justiça Federal
Alexandre Atheniense, Presidente da Comissão de Tecnologia da Informação do Conselho Federal da OAB
Maurício Rands, Dep. Federal, adv. e Doutor por Oxford
Pedro Canut, Prof. da Univ. de Zaragoza (Espanha)
Jadson Santana, Procurador-Geral do ITI – Instituto Nacional de Tecnologia da Informação

18h00
Encerramento


EVENTOS PARALELOS

INFOTECH

Durante dos trabalhos do 2o. Congresso de Direito da Informática e Telecomunicações, serão apresentados alguns painéis e palestras de natureza técnica, em complementação às questões jurídicas e políticas que fazem parte do programa, de forma a atribuir ao evento um caráter multidisciplinar. A programação do Infotech foi elaborada pelos diretores da SUCESU – Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações de Pernambuco.    

Dia 09.11.07 (sexta-feira)  - Auditório 02

HORÁRIO

TEMA

PALESTRANTE

8h30

Palestra: SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO EM GRANDES CORPORAÇÕES

 

Presidente:
Palestrante: Edmundo Godoy, Diretor-Presidente da Assespro-PE

9h20

 Palestra: CERTIFICAÇÃO DIGITAL: UMA NOVA MANEIRA DE VALIDAR A AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS

 

     

Palestrante: João Corte Magalhães, Analista Consultor da Chesf e Prof. universitário

 

10h00

Palestra: SEGURANÇA DA
INFORMAÇÃO EM ORGANIZAÇÕES

PÚBLICAS

Palestrante: Glaucemir Melo, Analista de Informação da ATI

10h50
Coffee Break

11h20

Palestra: O ESTADO DA ARTE EM CRIPTOGRAFIA DE
INFORMAÇÕES

Palestrante: Algacir Formiga, Diretor da Vectra, Pres. do Seprope e Vice-Pres. da Fenainfo
 

12:00h

Palestra: ASPECTOS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO NA TELEFONIA EM REDES DE COMUNICAÇÃO DE DADOS (VOIP)

Palestrante: Ângelo Sávio, Diretor da IP Solutions 

12h30
Almoço

14h30

Palestra: ASPECTOS E PRECAUÇÕES LEGAIS DA GESTÃO DE WEB SITE
 

Presidente:
Palestrante: Leonardo Coelho, adv. da Sucesu-PE

15h10m

Apresentação: OS PROJETOS DE INFORMATIZAÇÃO DA OAB/PE

Gustavo Escobar, membro da Comissão de Informática da OAB-PE

15h50m

Palestra: PORTO DIGITAL – Desafios e Perspectivas

Palestrante: Francisco Sabóia, Mestre em engenharia da produção e Presidente do Porto Digital

16h40
Coffee Break

17h00

Apresentação: A INFORMATIZAÇÃO DOS CARTÓRIOS EXTRA-JUDICIAIS - Requisições judiciais e emissão de certidões por via eletrônica

 

Presidente:
Expositor: Alexandro de Siqueira Campos, Diretor do Grupo Global - Solutions, empresa administradora da Central dos Cartórios (web service para emissão de certidões eletrônicas dos Cartórios Extra Judiciais) 

17h30

 Apresentação: SISTEMA DE MEDIAÇÃO ON LINE: UMA FERRAMENTA  A SERVIÇO DA PACIFICAÇÃO SOCIAL -  

Apresentação de sistema de Mediação on line

 

Expositor: Emmanuel Plácido, Adv. e Administrador do Sistema de Mediação on line desenvolvido pelo escritório jurídico Emmanuel Plácido Advogados Associados – Advocacia, Mediação e Arbitragem.

 

18h00
Encerramento

 

LANÇAMENTO DE LIVROS:

1- Lançamento do 2o. volume da “REVISTA DE DIREITO DAS NOVAS TECNOLOGIAS”, uma publicação da IOB-Thomson em parceria com o IBDI – Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática. A Revista reúne artigos, jurisprudência e legislação sobre assuntos envolvendo direito da informática e telecomunicações.

2- Lançamento do livro, em CD-ROM, “ANÁLISE JUSLABORAL DO TELETRABALHO NO BRASIL EM COMPARAÇÃO COM AMÉRICA LATINA E UNIÃO EUROPÉIA", Manuel Martin Pino Estrada, editora Jus Plenum  (Caxias do Sul – RS).


Realização: