O deputado Carlos Bezerra (PMDB/MT) apresentou em 15 de setembro de 2009 projeto de lei com o objetivo de “tentar coibir a propagação de uma conduta que está a cada dia gerando mais danos nas sociedades contemporâneas: a difusão dos jogos eletrônicos que invadiram a sociedade e estimulam toda sorte de perversidade”.

O parlamentar usou como exemplo um obscuro jogo japonês chamado Rapelay, que simula cenas de estupro e violência sexual, e que despertou maior curiosidade a partir do momento que foi proibido no Japão. Segundo explica em sua justificativa, “além de ter como foco a violência sexual, o jogo também choca ao mostrar casos de pedofilia, pois uma das vítimas usa uniforme de estudante e se dá em um quarto com ursos de pelúcia”.

Para ele “não se trata aqui de censurar conteúdos eróticos. Trata-se de coibir a prática virtual de atos considerados criminosos pela legislação brasileira, uma vez essa prática virtual induz à prática das ações na vida real”, citando reportagem d’O Estado de São Paulo de 6 de abril de 2009, que diz que no mundo dos jogos eletrônicos “aquilo que é horroroso se torna banal e até divertido”.

Em uma visão radical, boa parte dos videogames, ao menos aqueles destinados a adultos – sim, jogos eletrônicos não são destinados apenas a crianças e adolescentes – compreende situações potencialmente violentas, como simulações de guerra. Mas há também jogos de azar, corridas de carros e a possibilidade de pilotar aviões e naves espaciais, no exercício da criatividade e até como válvula de escape para o stress do dia-a-dia.

Mesmo assim o deputado acredita que se deve “reprimir e condenar os responsáveis pela propagação desses jogos, o país necessita de um tipo penal que criminalize o estímulo à prática de crimes virtuais”. Para ele, “produzir e comercializar jogos que premiam qualquer conduta delituosa tem de ser crime previsto em lei”, com pena proposta de reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Leia a íntegra:

PROJETO DE LEI Nº 6.042, DE 2009
(Do Sr. Carlos Bezerra)

Tipifica o crime de difusão de violência.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º. Esta Lei tipifica, no Código Penal, o crime de difusão de violência.

Art. 2º. O Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, passa a vigorar acrescido do seguinte art. 287-A:

“Difusão de violência

Art. 287-A: Importar, fabricar, vender, expor à venda, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar, por qualquer meio, jogos eletrônicos que induzam à prática de atos violentos ou ao cometimento de crime.

Pena – reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos, e multa.”

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.