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O dilema de haver tantas novas tecnologias da informação tão separadas do Direito inspirou o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal a realizar o Congresso Internacional de Direito e Tecnologias da Informação, juntamente com o Instituto Brasileiro de Política e do Direito da Informática – IBDI, em 3 e 4 de outubro de 2002, no auditório do Superior Tribunal de Justiça.
Acadêmicos e profissionais de ambas as áreas estiveram presentes no evento para discutir a regulamentação legal das questões ligadas à Informática no mundo todo.
Na abertura, o Ministro Nilson Naves ressaltou o duplo impacto que a Informática exerce sobre o Direito e observou que o STJ tem procurado se aproveitar de novas tecnologias da informação no sentido de tornar a Justiça mais célere. Como exemplo disso cita a utilização do Sistema Push e do malote digital, novas ferramentas em favor da agilidade processual.
O julgamento de casos sobre a propriedade dos domínios na internet, os problemas jurídicos decorrentes do uso de hyperlinks, o uso do correio eletrônico no ambiente de trabalho, a inviabilidade dos dados pessoais armazenados em banco de dados eletrônicos, a prática do spam e a privacidade, bem como a natureza jurídica e regras dos contratos firmados em meio eletrônico no âmbito do novo Código Civil, e, por fim, as novas leis de segurança da Alemanha e dos Estados Unidos, são os principais temas abordados nesta edição da Revista.
Veja aqui a revista completa. Autor: CJF
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