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[18/10/2006]
ATO GCGJT nº 2, de 04-10-2006, do Corregedor-Geral do TST: Aprova criação de comissão de estudos sobre liquidação eletrônica em processos trabalhistas
ATO GCGJT nº 2, de 04-10-2006, do Corregedor-Geral do TST: Aprova criação de comissão de estudos sobre liquidação eletrônica em processos trabalhistas
18/10/2006 - Fonte: TST Autor: Webmaster
O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 5º, inciso III, do Regimento Interno da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho e 40, inciso IV, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, e
Considerando a aprovação, no COLEPRECOR, do projeto de liquidação, por via eletrônica, de depósitos e retiradas judiciais em processos trabalhistas;
Considerando, a necessidade de criação de grupo de trabalho para a efetivação de estudos no sentido de viabilizar a edição de Instrução Normativa regulamentando a matéria, bem como a adaptação das normas, resoluções e instruções que deverão sofrer alterações a fim de viabilizar a adoção da Liquidação Eletrônica de Processos em todos os Regionais; resolve:
Aprovar a Comissão de Liquidação Eletrônica de Processos Trabalhistas indicada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos TRTs, formada pelos seguintes membros:
José Maria Quadros de Alencar - Juiz Corregedor do TRT da 8ª Região;
Rubens Curado Silveira - Juiz do TRT da 10ª Região;
Marco Aurélio Rego - Servidor do TRT da 8ª Região; e
Wander Luiz Conceição - Servidor do TRT da 10ª Região.
A Comissão será presidida pelo Juiz Corregedor do TRT da 8ª Região, que ficará encarregado de dirigir os trabalhos, marcando as reuniões que se fizerem necessárias a fim de agilizar a implantação do projeto, inicialmente, nos Tribunais da 8ª e 10ª Regiões.
A Comissão deverá manter a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho informada sobre o desenvolvimento dos trabalhos.
Publique-se.
JOSÉ LUCIANO DE CASTILHO PEREIRA
Ministro Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho
Fonte: DJU, seção 1, de 10-10-2006. pág 1057.
Fonte: TST
