Jurisprudencia

[24/05/2008]
Inconstitucionalidade do interrogatório por videoconferência - ac. da 6ª. Turma do STJ no HC 98422-SP, rel. Min. Jane Silva
[05/05/2008]
Site de classificados virtuais e intermediação de compra e venda de produtos - Mero intermediário - não responsabilidade pela não efetivação da entrega - Ac. da 17a. Câm. Cív. do TJRJ
[25/03/2008]
Responsabilidade objetiva de lan houses ou cibercafés por mensagem difamatória enviada por usuário – fundamento no art.927, § único, do Código Civil – sentença do Juiz de São Paulo
[10/03/2008]
Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital - Ac. da 3a. Turma do STJ
[06/03/2008]
Dano moral por conteúdo de comunidade do Orkut – responsabilidade solidária do provedor (Google) – Sentença do Juiz de Franca-SP
[24/02/2008]
Advogado que pede sustentação oral deve ser intimado, ainda que por site do Tribunal
[20/02/2008]
Venda, por meio de web site, de CDs com arquivos MP3s de músicas – infração a direitos autorais (art. 184, § 2o., do CP) - Sentença do Juiz da 18a. Vara Criminal de SP
[20/02/2008]
Internet e Diário Oficial legitimam intimação do contribuinte excluído do Refis
[20/02/2008]
STJ muda jurisprudência em relação a prazo de recursos interpostos por fax
[20/02/2008]
TST reconhece validade de certidão extraída de seu site
[11/04/2007]
Spam não gera indenização por dano moral - Sentença da Juíza Andréia Regis Vaz, do Juizado Especial da Comarca de Florianópolis
[10/10/2006]
Fornecimento de dados de usuário pelo provedor - despacho do Pres. do STJ na Carta Rogatória n. 297
[29/09/2006]
Agravo 472.738-4 da 4a. Câm. Dir. Privado do TJSP - Invasão de privacidade e exploração indevida de imagem - Caso Cicarelli
[11/09/2006]
Procurador que registra domínio de site não responde por seu conteúdo - decisão da Juíza da 8a. Vara Cível do RJ
[30/08/2006]
Aplicação da Lei de Imprensa por ofensa em Chat de site jornalístico - decisão STJ
[08/08/2006]
Site de Buscas - Inexistência de responsabilidade por publicação em outros sites - decisão TJRJ
[11/07/2006]
Contratação do serviço de conexão de banda larga à internet independentemente da contratação de provedor - decisão do Juiz da 2a. Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás
[07/07/2006]
Possibilidade de monitoramento de e-mail do empregado - Acórdão do TRT da 2a. Região
[15/10/2005]
Decisão liminar do Juiz do 9º Juizado Especial Cível de Goiás, Rodrigo de Silveira, que manda o Google Inc., empresa mantenedora do serviço Orkut, apagar mensagens difamatórias
[10/02/2005]
Crime de divulgação de pornografia infantil na Internet - Desnecessidade de individualização das vítimas - Acórdão da 5a. Turma do STJ

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